domingo, 2 de abril de 2017

Resumo LDB Lei 9394/96 atualizada.

Resumo LDB Lei 9394/96 atualizada.




Tramitação  

1988 – Promulgação da Constituição Federal. 
1988 a 1991 – Início de discussão do projeto “Jorge Hage” na Câmara. 
1992 – Darcy Ribeiro, apoiado por Collor, apresenta outro projeto de LDB no Senado.
1992 a 1993 – Os dois projetos são discutidos ao mesmo tempo no Congresso Nacional.
1993 – O projeto Jorge Hage é aprovado na Câmara e vai para o Senado. 
1995 – O projeto é considerado inconstitucional e Darcy Ribeiro reapresenta seu antigo projeto de lei. 
1996 – Aprovação da lei, em dezembro.

A Lei n.º 9394/96

Art. 1º - educação compreendida como processo de formação humana. 

Art. 2º - educação é dever da família e do Estado. Tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

Art. 3º - princípios: 

 Igualdade acesso /permanência 
 Liberdade; 
 Pluralismo de idéias; 
 Tolerância; 
 Coexistência – público / privado; 
 Gratuidade do ensino público; 
 Valorização do profissional 
 Gestão democrática;
 Padrão de qualidade; 
 Valorização extra-escolar;
 Escola – trabalho – práticas.

Deveres do Estado (Art. 4º)

 I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; Modificados pela Emenda Constitucional 14/96: 
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; 
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;
III - atendimento especializado aos educandos com necessidades especiais; 
IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas; 
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino; 
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; 
VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, adequado às suas necessidades e disponibilidades;
VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares (material, transporte, alimentação e assistência à saúde); 
IX - padrões mínimos de qualidade de ensino.

Art. 5º e Art. 6º 

 Ensino Fundamental: direito público subjetivo  Matrícula: é dever dos pais matricular os menores a partir dos 7 anos.
 Modificado pela lei n.º 11.114/05: MATRÍCULA A PARTIR DOS SEIS ANOS.


a) Educação Infantil ......... (creche e pré-escola) - Municípios

b) Ensino Fundamental ..... (pelo menos 9 anos) Modificado pela Lei Federal n.º 11.274/06 -  
Prioridade dos municípios com a colaboração do Estado.

c) Ensino Médio ....Prioridade dos Estados.

d) Obs: obrigatoriedade restringe-se ao Ensino Fundamental - União deve prestar assistência técnica e financeira.

Gestão democrática:  (Art. 12 e 13)


Escolas:
Proposta pedagógica; Cumprimento do calendário; 

Docentes: 
Recuperação; 
Articulação com as famílias; 
Informação sobre rendimento;


Comunidade (Art. 14):

Participação na elaboração da proposta pedagógica e nos conselhos escolares.

Autonomia (Art. 15):

Pedagógica, administrativa e de gestão financeira.


Regras de organização da educação básica: 

Pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não-seriados, com base na idade, etc. (art. 23). 
Carga-horária mínima anual: 800 horas e 200 dias de efetivo trabalho escolar. 
Classificação.
Avaliação do aluno: contínua.
Freqüência mínima: 75% 
Históricos, declarações, certificados: responsabilidade da escola (art. 24).

Currículo na educação básica: 

 Base nacional comum e parte diversificada  Língua portuguesa, matemática, conhecimento do mundo físico e natural, da realidade social e política, arte, educação física  História e cultura afro-brasileira e africana (Lei nº 10.639/03)  Língua estrangeira: a partir da 5ª série  Valores, direitos e deveres, orientação para o trabalho, desporto. (Art. 26 e 27)

Características dos níveis de ensino:

a) Educação Infantil: creche (0 a 3 anos) e pré-escola (4 a 5 anos); desenvolvimento integral da criança, não existe reprovação.  (Art. 29 a 31)

b) Ensino Fundamental: (mínimo 9 anos) objetivo de desenvolver a capacidade de aprender, fortalecer os vínculos da família, da solidariedade e tolerância. – pelo menos 4 horas de trabalho diário. (Art. 32-4) 

c) Ensino Médio: (mínimo 3 anos) aprofundamento dos estudos – tecnologia e preparação para o trabalho. (Art. 35-6)

Características das modalidades de ensino:

Educação de Jovens e Adultos (Art. 37-8) -  (EJA – antigo supletivo): cursos e exames. Idade mínima para o Ensino Fundamental 15 anos e para o Ensino Médio 18 anos.

Educação Profissional (Art. 39 a 42) - aptidões para a vida produtiva. Articulação com o ensino regular ou independente de escolaridade.

Educação Especial (Art. 58 a 60) - atendimento aos portadores de necessidades especiais, preferencialmente na rede regular (inclusão). Adaptação da escola e do currículo. Integração na vida em sociedade.

Profissionais da educação (Art. 61-67) 

 Associação entre teoria e prática e aproveitamento de experiências  Docentes: formação mínima em nível médio modalidade normal (antigo magistério) e nível superior em licenciatura  Valorização: plano de carreira, concurso público, aperfeiçoamento, piso salarial, progressão, condições de trabalho.

Disposições gerais e transitórias:

  Educação indígena (Art. 78-9)  Ensino à distância (Art. 80)  Art. 87. É instituída a Década da Educação:  Plano Nacional de Educação (aprovado em 2001)  Municípios deverão matricular todas as crianças de 6 anos de idade, oferecer EJA, capacitação  Até o final da década todos os professores deverão ter nível superior.

Resumo Plano Nacional de Educação

Resumo Plano Nacional de Educação



Plano Nacional de Educação



Em 2004 o Congresso Federal sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE) com a finalidade de direcionar esforços e investimentos para melhoria da qualidade da educação no país. Com forças de lei, o PNE estabelece 20 metas a serem atingidas nos próximos 10 anos. Os principais desafios do plano estão relacionados à evolução dos indicadores de alfabetização e inclusão à formação continuada dos professores e a expansão no ensino profissionalizante para adolescentes e adultos. 
      O Plano de Educação(PNE) foi aprovado em 26 de junho de 2014 e terá validade de 10 anos. Esse plano estabelece diretrizes, metas e estratégias que devem reger as iniciativas na área da educação. Por isso todos os estados  e municípios devem elaborar planejamento específicos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos considerando a situação as demandas e necessidades locais.

Meta 1
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.
Meta 2
Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
Meta 3
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
Meta 4
Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
Meta 5
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os oito anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; no máximo, até os sete anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do plano; e até o final dos seis anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano.
Meta 6
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
Meta 7
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb.
Meta 8
Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE.)
Meta 9
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Meta 10
Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, na forma integrada à educação profissional, nos ensinos fundamental e médio.
Meta 11
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de gratuidade na expansão de vagas.
Meta 12
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 13
Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% de doutores.
Meta 14
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Meta 15
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do art. 61 da Lei nº 9.394/1996, assegurando-lhes a devida formação inicial, nos termos da legislação, e formação continuada em nível superior de graduação e pós-graduação, gratuita e na respectiva área de atuação.
Meta 16
Formar, até o último ano de vigência deste PNE, 50% dos professores que atuam na educação básica em curso de pós-graduação stricto ou lato sensu em sua área de atuação, e garantir que os profissionais da educação básica tenham acesso à formação continuada, considerando as necessidades e contextos dos vários sistemas de ensino.
Meta 17
Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
Meta 18
Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Meta 19
Garantir, em leis específicas aprovadas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a efetivação da gestão democrática na educação básica e superior pública, informada pela prevalência de decisões colegiadas nos órgãos dos sistemas de ensino e nas instituições de educação, e forma de acesso às funções de direção que conjuguem mérito e desempenho à participação das comunidades escolar e acadêmica, observada a autonomia federativa e das universidades.
Meta 20
Ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no final do decênio.
GleissiK.


Resumo PCN's Educação Infantil

Resumo PCN's Educação Infantil


Companhando a implantação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de assessorar as escolas, elaborou referenciais para um ensino de qualidade da educação básica: os “Parâmetros Curriculares Nacionais”.
Os Parâmetros não têm caráter obrigatório e servem de orientação às escolas públicas e particulares. A liberdade dada à escola, na formulação do currículo, traduz, ao lado da conquista de uma mais ampla autonomia, uma responsabilidade maior do desempenho do professor. Os Parâmetros, assessorando a competência profissional, vão contribuir para a elaboração de currículos de melhor nível, mais ajustados à realidade do ensino. Eles dão sugestões de currículos, abordam conteúdos atualizados e diversificados, métodos de ensino renovados. A finalidade é melhorar a qualidade do ensino, trabalhar a educação plena e promover práticas pedagógicas que venham garantir a permanência dos alunos na escola, reduzindo as taxas de evasão e repetência.
Os “Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Infantil” propõem critérios curriculares para o aprendizado em creche e pré-escola. Buscam a uniformização da qualidade desse atendimento. Os parâmetros indicam as capacidades a serem desenvolvidas pelas crianças, de ordem física, cognitiva, ética, estética, afetiva, de relação interpessoal, de inserção social e fornecem os campos de ação. Nesses campos são especificados o conhecimento de si e do outro, o brincar, o movimento, a língua oral e escrita, a matemática, as artes visuais, a música e o conhecimento do mundo, ressaltando a construção da cidadania.
A base do parâmetro é transformar o contato das crianças com os educadores em relações de aprendizado. “Nessa relação, é possível desenvolver capacidades motoras, afetivas e de relacionamento social”. Uma outra concepção é o desenvolvimento da autonomia, considerando, no processo da aprendizagem, que a criança tem interesses e desejos próprios e que é um ser capaz de interferir no meio em que vive. Os Parâmetros abordam questões como relação entre cuidar e educar, conteúdos, necessários a essa faixa etária, e  a  função  de  brincar no processo educativo.
O ministro da Educação, ao se referir aos Parâmetros Curriculares do Ensino Fundamental, ponderou: “Passamos a oferecer a perspectiva de que as creches passem a ter um conteúdo educacional e deixem de ser meros depósitos de crianças. Em todo o mundo está havendo a preocupação de desenvolver a criança desde o seu nascimento”.
Dados de 1998, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),  apenas 25% da população de zero a 6 anos freqüentam creche ou pré-escola. São 5,5 milhões de crianças de um total de 21,3 milhões.
A educação infantil é definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) como parte da educação básica, mas não da educação obrigatória. A lei define, também, nas disposições transitórias, a passagem das creches para o sistema educacional. O Ministério da Educação (MEC) determinou que, a partir de janeiro de 1999, todas as creches do País deveriam estar credenciadas nos sistemas educacionais.
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, cabe aos sistemas municipais a responsabilidade maior por esse atendimento. A Constituição da República diz que “A educação é direito de todos e dever do Estado”. A emenda constitucional n.° 14/96 alterou dispositivos relativos à educação e estabeleceu que a educação infantil é atribuição prioritária dos municípios.
Dois entraves à implementação dos Parâmetros são colocados: no aspecto pedagógico, a formação do professor, e, no aspecto financeiro, a situação dos municípios, alegada, como precária, pelos prefeitos.
Existem no País, segundo dados de 1997 do MEC, 219,5 mil professores de pré-escola. Desses, 16,1 mil não têm o 1.° grau completo. Por lei, os municípios devem reservar 10% de sua arrecadação de impostos para o atendimento de creches e pré-escolas, todavia, essa porcentagem é questionada pelos municípios, que dizem ser ela absolutamente irrelevante à manutenção desse atendimento, quanto mais de sua expansão.
Contudo, espera-se que, com o despertar de consciência sobre a importância da educação infantil na vida do cidadão, os dirigentes municipais, estaduais e federais venham a se compatibilizar e a encontrar soluções, a fim de priorizar, igualmente, esse ensino na educação básica, trazendo igualdade de oportunidade à população de baixa renda, visto que as crianças de maior poder aquisitivo já são atendidas pelo setor privado.
A educação infantil tem-se revelado primordial para uma aprendizagem efetiva. Ela sociabiliza, desenvolve habilidades, melhora o desempenho escolar futuro, propiciando à criança resultados superiores ao chegar ao ensino fundamental. A educação infantil é o verdadeiro alicerce da aprendizagem, aquela que deixa a criança pronta para aprender.
Izabel  Sadalla  Grispino

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ResenhaTextos:"Letramento alfabetização: as muitas facetas" e "As muitas facetas da alfabetização" - MAGDA SOARES

ResenhaTextos:"Letramento alfabetização: as muitas facetas" e "As muitas facetas da alfabetização" - MAGDA SOARES


Magda Soares nasceu em Minas Gerais, é professora titular emérita(1998) da Faculdade de Educação da UFMG e pesquisadora do CEALE (Centro de alfabetização, Leitura e Escrita). Consultora: CNPq, CAPES, FAPEMIG, FAPESP, FACEPE, FAPEAL. É autora de vários livros, capítulos de livros e artigos sobre o ensino da língua escrita, é também autora de coleções didáticas para o ensino de Português, sendo a mais recente: "Português- uma proposta para o letramento (8 volumes para o ensino fundamental, Editora Moderna)".
A autora no texto: "Letramento e alfabetização:as muitas facetas" busca distinguir a definição de alfabetização e letramento.Considera o letramento importante e realça a importância dos métodos no ensino da alfabetização.
Com a invenção do termo letramento deveria ocorrer a reinvenção da alfabetização que não deveria limitar-se ao "ler e escrever" mecânico. Através da "reinvenção da alfabetização" para a evolução de uma nova concepção que deve estar relacionada com o letramento, surge a dúvida: ser alfabetizado é ser letrado?
Por volta dos anos 80, em alguns países europeus como França,Portugal e Inglaterra, nos Estados Unidos e no Brasil ocorreu ao mesmo tempo a invenção do termo letramento. Inúmeros livros e artigos foram publicados a respeito do assunto. A Unesco ao final dos anos 70, propôs uma ampliação da interpretação conceitual das palavras literate (saber ler e escrever→ be literate) para functionally literate (alfabetização funcional) e sugeriu: "que as avaliações internacionais sobre o domínio de competência de leitura e escrita, fossem além do medir apenas a capacidade de saber ler e escrever", demonstrando uma certa "preocupação" com a atribuição de uma funcionalidade, um sentido, um significado ao ensino da leitura e da escrita.Apesar da preocupação dos países com relação às práticas sociais da leitura e da escrita terem ocorrido no mesmo período, as semelhanças restringem-se a este ponto, poiso Brasil se encontrava e ainda se encontra deficiente com relação a sua forma de alfabetização e boa parte da sua população ainda é analfabeta. O que não ocorre com os outros países europeus, que em sua maioria já dominam o sistema da escrita devido à passagem de seus integrantes pela escolarização básica.
Como enfatizar a preocupação com o letramento em um país como o Brasil, cujos indivíduos, quando conseguem ter acesso às escolas, não possui escolarização básica? Como verificar de forma eficaz a quantidade de alfabetizados e letrados se ao menos possuímos um mapeamento preciso sobre a realidade da educação? Essas são questões que deveriam ser priorizadas e resolvidas antes de qualquer outra preocupação. Os países ditos "1º mundo" não se encontram envolvidos em um caos educacional como o nosso, os problemas que já foram resolvidos lá, ainda precisam ser aplicados aqui.
A autora explica que o conceito de alfabetização e letramento entre essas nações são diferentes. Nos países considerados "primeiro mundo" a preocupação com o letramento é mais evidente, pois, a desapropriação da habilidade de leitura e escrita para intervenções sociais e profissionais é o alvo de inquietação, o que não osimpedem de promover discussões e debates sobre o tema alfabetização. Nestes países alfabetização e letramento são tratadas de forma distinta: alfabetizar é a aquisição da leitura e da escrita e letramento é o desenvolvimento da linguagem e a compreensão da sua função social,o que não ocorre em países como o Brasil, cujos conceitos se misturam, se confundem, perdendo-se a individualidade, e em alguns casos atéo verdadeiro sentido epistemológico.Os professores tentam utilizar técnicas sem ter real conhecimento delas, além de em sua maioria não se encontrarem devidamente preparados para relacionar o ensino dos métodos com as vivências sociais e culturais tornando conseqüentemente o ensino e o aprendizado vazio e desestimulante.
No Brasil, por volta dos anos 40, os Censos Demográficos consideravam alfabetizados os sujeitos que declarassem saber ler e escrever o próprio nome. Desde então a mídia vem divulgando dados estatísticos que apontam baixo índice de alfabetização (18% em 1991 - Folha de São Paulo), no entanto o número de analfabetos funcionais é generoso, pois parte deles, considerados como "desqualificados" possuíam menos de quatro anos de escolarização. Como pensar letramento em condições inadequadas e ainda mal resolvidas de alfabetização? A autora expõe dados com este, como meio de tentar alertar a realidade a qual estamos inseridos, e que nos revela o quanto o educador ainda precisa fazer pelo país. O Brasil tenta importar as idéias de outros países e copiá-las sem ao menos preparar e organizareducacional e dignamente a sua realidade.
Soares ressalta que mesmo em produções acadêmicas, o conceito de letramento e alfabetização se confundem. Entretanto, não nega a importância da relação que uma deve ter com a outra, concorda que ambas devem estar sempre em interação, no entanto suas diferenças conceituais devem ser preservadas e a atenção somente direcionada ao letramento pode acabar apagando a real concepção de alfabetização, o que a mesma chama de "desinvenção da alfabetização", ou sejaa falta de especificidade do processo de alfabetização, que é, também, um dos motivos geradores do fracasso escolar. Ascende-se o letramento e alfabetização torna-se camuflada. De que adianta conhecer as letras e não compreender o seu sentido e vice- versa? Para que servem teorias sem métodos para aplicá-las? "Defender o processo de alfabetização não é dissociá-lo do processo de letramento"(SOARES.Magda,2003). Não deve haver excessos, para que não haja fracassos. Não se deve preservar uma faceta e esquecer da outra.
Magda Soares, no texto: "As muitas facetas da alfabetização", procura expor as diversas facetas inclusas na concepção de alfabetização. Revela a existência de aspectos psicológicos, sociolingüísticos e culturais que precisam ser considerados.
Alfabetizar é a técnica de aquisição da língua (oral e escrita) cujo processo é estático, ou seja, com tempo estipulado ou prazo para o aprendizado. No entanto, o desenvolvimento da linguagem (letramento) é um processo contínuo, no decorrer das nossas vidas poderemos ter a possibilidade de aprimorá-lo, acrescendo novas construções e conhecimentos .
O aluno que lê tende a saber escrever, porém nem sempre compreende o significado e o sentido da escrita. Soares busca explicar a diferença entre um aprendizado meramente mecânico e outro com compreensão e sentido.
Apesar das diferenças conceituais entre alfabetização e letramento ambas estão relacionadas no momento em que a aquisição do código, da escrita (a técnica) e o seu desenvolvimento (o letramento) permitirão que a criança construa esquemas utilizando-se dos códigos para relacioná-los a uma função social, um objetivo, um sentido. A técnica é tão importante quanto o seu desenvolvimento. A relação estabelecida entre letras e sons precisa ser compreendida pelos discentes, para isso o conhecimento técnico precisa ser ensinado de forma significativa sendo necessário, o conhecimento das letras, sílabas, palavras, sinais e sons, e a relação destes conteúdos com as vivências sociais e culturais transformando o aprendizado. Aos poucos os educandos vão descobrindo a importância da escrita e da oralidade no cotidiano, compreendendo sua função social. Escrever cartas, bilhetes, ler histórias, contos, receitas, bulas de remédios, correspondências, números de casas, "outdoors", panfletos, interpretar sinais (de trânsito, por exemplo), declarar-se, cantar, apresentar discursos entre tantos outros, são uma das inúmeras funções sociais que o aprendizado da leitura e da escrita nos oferecem. Para entender o nosso meio é necessária a compreensão desses códigos, pois abrirão as portas de entrada nesse mundo de relações, comunicação e expressão que a linguagem nos oferece.
"(...) uma teoria coerente da alfabetização deverá basear-se num conceito desse processo suficientemente abrangente para incluir a abordagem "mecânica"do ler/ escrever; o enfoqueda língua escrita como um meio de expressão/ compreensão, com especificidade e autonomia em relação à língua oral; e, ainda, os determinantes sociais das funções e fins da aprendizagem da língua escrita."(SOARES,Magda 2003)
Os educadores têm a possibilidade de aguçar nos alunos à vontade de querer aprender a ler e escrever revelando-lhes a importância destes recursos para um melhor entendimento do meio social, cultural e político.
No aspecto social o conceito de alfabetização não é igual para todas as sociedades. A cultura influencia na formação do conceito de alfabetização. Em algumas nações, um adulto não se encontrar alfabetizado pode ser um problema, para outras não. Para caçar, por exemplo, os índios não precisam saber ler e escrever, necessitam de outros tipos de conhecimentos algumas vezes adquiridas hereditariamente. E tantas outras civilizações que utilizam outros conhecimentos para exercerem diferentes funções sociais.
O modo como os indivíduos interpretam e dão significados aos conhecimentos assimilados são variados e estudar como ocorrem esses processos não é uma tarefa fácil. O interesse que os especialistas têmsobre o tema alfabetização, por exemplo, pode ser explicado pela sua complexidadee multiplicidade de facetas que o abrange: facetas psicológicas, psicolingüísticas, sociolingüísticas e lingüísticas. Devido essa variedade de enfoques, uma conceitualização de alfabetização fica difusa e quase sempre não acolhe seus verdadeiros interesses.
A faceta psicológica busca explicar como se procede a inteligência, que fatores psicológicos, biológicos e neurológicos interferem no seu desenvolvimento e na sua origem. Howard Gardner, expôs em seu livro: "Inteligências Múltiplas", algumas pesquisas e estudos voltados à compreensão dos fundamentos biológicos da inteligência. Para alguns estudiosos de tendência genética, citados em seu livro, a inteligência ou os talentos estariam relacionadas a determinadas combinações de genes correlacionados entre si causando a produção de enzimas que afetam a estruturas específicas numa região do cérebro. Em decorrência da ação enzimática, estas estruturas podem tornar-se maiores (exibir mais conexões) ou promover maior inibição. Qualquer uma dessas possibilidades poderia culminar num maior potencial para realizações superiores.
Goleman, autor do "best seller" -Inteligência Emocional, acredita que o elemento mais importante no coeficiente de inteligência (Q.I) de um grupo, não é a habilidade intelectual, mas a inteligência emocional, a forma como a criança seria preparada emocionalmente por seus orientadores tem forte papel na formação da sua inteligência.
Soares alerta com relação ao papel desta faceta (psicológica), que busca através de estudos sobre o processo de inteligência justificar possíveis fracassos na alfabetização. Acredita-se, por exemplo, que certos indivíduos aprendem com mais facilidade do que outros por possuir um certo "dom",com isso explicariam-se o fato de crianças que aprendem a ler ou escrever mais cedo que outras. Outra justificativa do fracasso escolar seria por disfunções psiconeurológicas: afasia, dislexia e outros, considerados como distúrbios de aprendizagem.
Por volta do século XX,com os estudos de Piaget e o direcionamento à educação, por seus seguidores como: Emília Ferreiro que explica, a luz do construtivismo, as fases de entendimento em que se encontram as crianças no desenvolvimento da leitura e da escrita. Atualmente, no Brasil, este tema tem sido alvo de estudos e pesquisas através de autores como Carrarher e Rego.
A facetapsicolingüística, dentro do aspecto cognitivo, "analisa problemas como a caracterização da maturidade lingüística da criança para a aprendizagem da leitura e da escrita". Deve ser considerada sua importância devido ao fato de promover melhor compreensão com relação à fase em que a criança está apta para a alfabetização. Referindo-se a criança considerada "normal" que ainda não completou sua maturidade visual, a mesma não será capaz de ler. No Brasil, ainda são poucos os estudos realizados nesta perspectiva.
A faceta sociolingüística corresponde aos usos sociais da língua, ou seja,a sua função social. Ao estabelecer um primeiro contato com a escola, a criança, em muitos casos, já possui um contato com a língua que nem sempre é aproveitada pela instituição. Para falar, nos utilizamos recursos não estabelecidos na escrita; gestos, expressões, etc. Como a criança se comunica? Qual a finalidade da oralidade e da escrita para ela? Em que momento ela sente a necessidade da fala? Essas questões são básicas na tentativa de compreensãofunções sociais no processo de alfabetização. Considerandoa realidade social e cultural do aluno.
Afaceta lingüística refere-se ao processo de transformação da fala para escrita, da forma sonora (fonemas) para a gráfica (grafemas). Esta faceta parece um pouco mais complexa por que requer construções e reconstruções de esquemas para exercer um certo domínio da fala, e da escrita como expressão de sons. Segundo Lemle, esse aprendizado deveria obedecer a etapas e não ocorrer por meio de seleções aleatórias de fonemas-grafemas como ocorre no processo dealfabetização.
O processo de alfabetização compreende diversas facetas por este motivo não deve ser vista de forma fragmentada, mas integrada. Alfabetizar é uma atividade que deve ser tratada com seriedade, pois requer formação adequada para os educadores-alfabetizadores de modo que consiga compreender noções das vivências sócio-culturais e psicológicas do aluno. Todos esses aspectos devem estar intricados, entrelaçados no processo de aprendizagem dos códigos para que o discente seja capaz de relacionar, interagir, atribuir sentidos e significados na sua relação com a linguagem e seu desenvolvimento.
O sujeito adquire aindauma melhor compreensão da alfabetização e do letramento como processos necessários para a interação critica da sua realidade, percebendo-se capaz de promover transformações sociais, e diversas utilidades que o aprendizado da língua proporciona: capacidade de interação com o meio através de intervenções e participações políticas, culturais e sociais. Desta forma o indivíduo tornar-se-áum sujeito consciente da sua realidade e será capaz de compreender a verdadeira função social da língua oral e escrita.
A aprendizagem da leitura e escrita devem estar relacionadas com as práticas sociais de seus alunos tornando a alfabetização um exercício significativo que estará intrinsecamente acompanhada do letramento. No entanto, ainda ocorrem à separação entre esses dois aspectos: alguns docentes ensinam a leitura e a escrita, sem procurar relacioná-las às vivências de seus alunos tornando o aprendizado vazio, mecânico, limitado e estático.
Concordo com a autora com relação ao destaque da importância da alfabetização, alguns profissionais querem tornar as práticas mais significativas por meio do letramento e esquecem da importância das técnicas que a alfabetização oferece para o aprendizado da leitura e da escrita. Por este motivo é que ambas devem estar relacionadas para que o aprendizado adquira algum sentido. "O sentido sem técnica não tem sentido".
Considero também importantes os dados que a autora apresenta sobre a alfabetização no Brasil (por exemplo:18% de analfabetos, em 1991)dados como este faz com que sintamos que a nossa leitura é "baseada em fatos reais", sem utopias ou demagogia. Soares nos mostra que a alfabetização não é um processo simples e que é necessária uma maior integração entre as diversas facetas para que a mesma possa ser explicada e trabalhada de forma mais sólida.
Os educadores precisam compreender que a alfabetização e letramento podem caminhar juntas sem que percam seus conceitos próprios. Surgirão novas didáticas, novas teorias, novas tecnologias e precisamos ter mais cuidado com as interpretações para não nos perdermos no caminho dando preferência ao atual e esquecendo os benefícios dos outros processos e das outras facetas.
A leituras de textos que mostram a realidade em que se encontra a alfabetização nos estimula a buscar meios que nos possibilitem uma melhor formação. Percebi o quanto, nós educadores, precisamos aprender para nos transformarmos em bons alfabetizadores. Que o processo e alfabetizar letrando não é meramente o ensino de códigos mas, é também, a contribuição dos conhecimentos prévios dos alunos, tornando o ensino e os métodos, que não devem ser desconsiderados, um momento significativo tanto para o docente quanto para o aluno. As leituras das interpretações de autores importantes como Magda Soares nos faz repensar nossas práticas e analisar nossas posturas em sala de aula, permitindo a nossa auto- avaliação e fazendo com que possamos extrair o que vai realmente nos ajudar na postura e na prática docente.
É necessário que todos nós busquemos meios para tentar melhorar a nossa realidade, para isso é imprescindível rever a situação atual em que se encontra a alfabetização e a educação, além da criação de creches e escolas é fundamental melhoria na formação dos educadores para que se tornem questionadores, pesquisadores, provocadores e ativos. Muitas faculdades ainda não formam alfabetizadores, não capacitam seus profissionais para atender a demanda, além disso é indispensável: o mapeamento da realidade educacional para que possamos, de forma eficaz, compreendera quantidade de indivíduos que precisam ser atendidos para uma melhor atuação; o acompanhamento das instituições e da sua evolução como um todo: orientação, avaliação, esclarecimento da sociedade por meio de debates, cursos, seminários, oficinas, encontros, palestras, fóruns etc. Uma direção qualitativa para os profissionais da educação: porteiros, auxiliares, professores, secretários, coordenadores, gestores e Estado fazendo com todos percebam a sua importância no processo educacional e que para ter qualidade todos precisam empenhar-se.
A educação clama por prática pois já possui teoria demais, todos estão cansados de ouvir que o problema do país é a educação, então ao invés de apontar o que é um fato, vamos agir!
Publicado em 03 de August de 2009 por Juliana Rocha R. Santos